A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso de Jair Bolsonaro e de outros seis réus ligados à chamada “trama golpista”, mantendo a condenação imposta a todos eles.
Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os ministros rejeitaram, por 4 a 0, os embargos de declaração apresentados pela defesa — recurso que visava esclarecer pontos do julgamento, como omissões ou contradições.
Segundo as regras do STF, agora a defesa só poderia apresentar embargos infringentes caso houvesse ao menos dois votos absolvendo Bolsonaro, o que não ocorreu. Se eles apresentarem esse novo recurso, o relator (ministro Alexandre de Moraes) pode entender que ele serviria apenas para atrasar a publicação do acórdão final, impedindo que a decisão transite em julgado e comece a execução da pena.
Quando o acórdão for publicado (ainda sem data definida), a prisão dos condenados pode ser decretada. No caso de Bolsonaro, isso deve ocorrer com base na condenação definitiva relativa à ação penal da trama golpista.
Atualmente, ele está sob prisão cautelar por causa de investigações relacionadas a um inquérito sobre tarifas dos EUA. Caso a prisão definitiva seja decretada, ele poderá cumprir a pena na Papuda (em Brasília) ou em uma sala especial da Polícia Federal.
Por conta de seu estado de saúde, a defesa poderá pedir prisão domiciliar para Bolsonaro — algo semelhante ao que foi concedido ao ex-presidente Fernando Collor, que também obteve prisão domiciliar monitorada por tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados: Walter Braga Netto (ex-ministro e vice na chapa de 2022), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN).
Mauro Cid, por sua vez — que fez delação premiada — não recorreu da condenação. Ele já cumpre pena em regime aberto e chegou a tirar a tornozeleira eletrônica.
Fonte: Agência Brasil
