O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso que buscava reverter a decisão que proibiu a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o entendimento, permanece válida a regra que impede o recálculo dos benefícios com base em todas as contribuições realizadas ao longo da vida do trabalhador.
O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que defendia a aplicação da revisão para ações protocoladas até março de 2024, antes da mudança de posicionamento da Corte. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Nunes Marques, e rejeitou o pedido.
A tese da revisão da vida toda permitia que segurados incluíssem no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, o que poderia resultar em benefícios maiores para alguns aposentados. O entendimento havia sido aprovado pelo STF em 2022.
Entretanto, em 2024, o Supremo revisou sua posição e decidiu que os segurados não podem escolher a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria, encerrando a possibilidade da revisão.
Com a nova decisão, o STF reafirma o entendimento adotado anteriormente e mantém o veto à revisão da vida toda, encerrando mais uma tentativa de reverter a mudança que afetou milhares de aposentados em todo o país.
