O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que a Corte poderá analisar e até suspender medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que provoquem aumento de gastos públicos sem a devida previsão orçamentária ou em desacordo com as regras fiscais em vigor.
Segundo o magistrado, o STF tem a responsabilidade de garantir o cumprimento da Constituição e preservar o equilíbrio das contas públicas quando houver questionamentos sobre a legalidade de decisões tomadas pelo Legislativo.
A declaração ocorre em meio a debates sobre propostas com potencial impacto fiscal significativo. Gilmar Mendes ressaltou que a atuação do Supremo, nesses casos, não representa interferência indevida entre os Poderes, mas o exercício de sua função constitucional de controle e fiscalização.
O tema segue gerando discussões entre integrantes do governo, parlamentares e especialistas, especialmente diante dos desafios para manter o equilíbrio fiscal e assegurar recursos para políticas públicas.
