O Supremo Tribunal Federal decidiu limitar os chamados “penduricalhos”, benefícios adicionais pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. A decisão estabelece que essas verbas — como auxílios, gratificações e indenizações — não poderão ultrapassar 35% do salário dos ministros da Corte, que serve como referência para o teto do funcionalismo público.
Apesar da restrição, esses valores continuam sendo classificados como indenizatórios e, por isso, ficam fora do teto constitucional. Na prática, isso ainda permite que juízes e promotores recebam acima do limite oficial, com remunerações que podem ultrapassar os R$ 60 mil mensais.
O Supremo também definiu quais benefícios permanecem autorizados, como adicionais por tempo de serviço, diárias, indenizações por férias não tiradas e pagamentos por acúmulo de funções. Além disso, reforçou que apenas vantagens previstas em lei poderão ser concedidas, com o objetivo de evitar abusos e padronizar os critérios em todo o país.
Segundo a Corte, a medida deve contribuir para reduzir gastos públicos e aumentar a transparência sobre os salários no setor público.
Fonte: Agência Brasil
