O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da lei que garante igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. A decisão foi unânime e confirmou a constitucionalidade da Lei 14.611/2023, criada para combater a discriminação salarial no mercado de trabalho.
A norma determina que empresas com mais de 100 funcionários publiquem relatórios semestrais de transparência salarial e prevê multa para casos de desigualdade remuneratória motivada por gênero, raça, etnia, origem ou idade. O julgamento ocorreu após ações apresentadas pela CUT, pela CNI e pelo Partido Novo questionando pontos da legislação.
Durante a sessão, ministros destacaram que a Constituição garante igualdade entre homens e mulheres e defenderam medidas mais rígidas para reduzir desigualdades históricas. A ministra Cármen Lúcia afirmou que o preconceito contra mulheres ainda persiste no mercado de trabalho, enquanto Alexandre de Moraes ressaltou que não há sociedade justa com discriminação salarial de gênero.
