A agenda de votações do STF (Supremo Tribunal Federal) para setembro prevê julgamentos sobre a uniformização das regras de licença entre mães biológicas e adotantes. Também está na pauta discussões sobre o direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte. Entre os casos está a possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue.
No dia 9, a Corte deve retomar uma discussão sobre os limites de investigações conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público. Os ministros analisam em que situações as duas instituições podem obter dados de usuários da internet sem autorização judicial.
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela exigência de ordem judicial. Segundo ele, a identificação de um usuário depende do cruzamento de dados cadastrais com registros de conexão. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto.
A Corte também vai analisar quais dados delegados podem requisitar diretamente a empresas de telefonia e os limites de seus poderes na condução de investigações criminais.
Direito de recusar transfusão de sangue
Em 30 de setembro, o STF julga os limites do direito de pacientes recusarem tratamentos médicos, mesmo em situações de risco de morte. Entre os casos está a recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová.
O STF já reconheceu o direito de pacientes maiores, capazes e devidamente informados recusarem transfusões. Agora, a Corte discute como normas do Código Penal e do Conselho Federal de Medicina devem ser interpretadas diante desse entendimento.
Na mesma sessão, o STF analisa uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais de associar o título de psicólogo a vertentes religiosas, misturar técnicas da Psicologia a crenças religiosas ou utilizar a fé como forma de publicidade profissional.
Direitos da maternidade
Em 16 de setembro, o STF julga regras que diferenciam a licença concedida a mães biológicas e adotantes. A Corte vai decidir se esses regimes devem ser uniformizados, independentemente do tipo de vínculo profissional da mãe.
O julgamento ainda discute se parte do período de licença pode ser compartilhada com o cônjuge ou companheiro. Nesse ponto, os ministros analisam se o próprio STF pode estabelecer esse modelo ou se a mudança depende de lei aprovada pelo Congresso.
Também em 16 de setembro, o STF decide se o Estatuto da Pessoa Idosa vale para contratos de planos de saúde assinados antes de 2004. A lei proíbe cobrança diferenciada em razão da idade. A dúvida é se essa proteção pode impedir reajustes previstos em contratos antigos quando o beneficiário ingressa na faixa etária após a entrada em vigor do Estatuto.
