A Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo.
A denúncia da Procuradoria‑Geral da República (PGR) foi aceita por unanimidade — quatro votos a zero — pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Com a decisão, será aberta uma ação penal contra ele. Nessa fase, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar provas de inocência, indicar testemunhas e solicitar diligências para sua defesa.
A acusação se baseia em investigação que apurou a atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos, supostamente para pressionar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, e influenciar decisões judiciais.
Eduardo Bolsonaro estava nos Estados Unidos desde fevereiro e pediu licença de 120 dias do mandato. Desde 20 de julho, quando o período de licença terminou, ele não participa das sessões da Câmara, o que pode levar a um processo de cassação por faltas.
A defesa, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), criticou o voto de Alexandre de Moraes — nas redes sociais, o deputado classificou a decisão como uma “caça às bruxas”. Segundo ele, nunca foi citado formalmente, e questionou por que o ministro não utilizou canais oficiais com os EUA.
Fonte: Agência Brasil
