O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o dia 25 de março a retomada do julgamento que discute a suspensão dos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que podem fazer os vencimentos ultrapassarem o teto constitucional.
A análise do tema havia começado em fevereiro, mas foi interrompida para que os ministros pudessem aprofundar a avaliação da questão. Até que o caso volte à pauta, continuam valendo as decisões liminares que determinaram a suspensão desses pagamentos.
O processo será apreciado em conjunto com outras ações que tratam do mesmo assunto, enquanto um grupo técnico formado por representantes dos Três Poderes estuda alternativas e possíveis regras de transição para regulamentar essas verbas.
Fonte: Agência Brasil
