O Senado Federal aprovou na noite de ontem (17) o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/2023), que altera a forma de cálculo e a execução das penas aplicadas a pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A proposta foi aprovada em votação nominal por 48 votos a favor e 25 contra e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), modifica a dosimetria — ou seja, a maneira como as penas são somadas e aplicadas — para esses crimes, de modo que, por exemplo, quando crimes diferentes forem praticados no mesmo contexto, valerá apenas a pena mais grave, em vez da soma de todas. A proposta também prevê mudanças nos critérios de progressão de regime e em regras de remição de pena, com possibilidade de redução de pena conforme trabalho e estudo em prisão domiciliar.
Entre os beneficiados pela alteração estão pessoas já condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados à tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus ligados à trama golpista. A redução de pena aplica-se especificamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro e crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Durante a votação, senadores favoráveis à mudança defenderam que a redução de penas pode contribuir para a “pacificação do país”, enquanto parlamentares contrários argumentaram que a medida enfraquece a defesa da democracia ao flexibilizar punições para crimes graves contra a ordem constitucional.
Agora, o projeto aguarda a sanção ou veto presidencial — e lideranças do governo já indicaram que o presidente Lula pode optar pelo veto ao texto, diante de críticas de que ele pode incentivar novas tentativas de golpe ao tornar as penas mais brandas.
Fonte: Agência Brasil
