O Senado Federal aprovou ontem (10) o chamado PL Antifacção (PL 5.582/2025), que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora retorna para análise na Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores.
O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece as penas para integrantes de facções criminosas e milícias privadas. Segundo o relator, líderes desses grupos poderão ser condenados a até 60 anos de prisão, e, em casos específicos com causas de aumento, as penas podem chegar a 120 anos.
O projeto também rigoriza a progressão de regime, estabelecendo que condenados por crimes hediondos cumpram uma porcentagem maior da pena antes de terem direito a regime mais brando, e determina que chefes de organizações criminosas sejam enviados a presídios federais de segurança máxima.
Entre outras medidas aprovadas pelo Senado estão a criação de instrumentos de investigação mais abrangentes, regras mais duras para o monitoramento de presos e um banco de dados nacional com informações sobre integrantes e empresas ligadas às organizações criminosas.
O relator retirou do texto original a tipificação de “domínio social estruturado” e rejeitou propostas de equiparar automaticamente as ações das facções ao crime de terrorismo, apesar de debates intensos no plenário.
