O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei nº 9.983/2026, que determina que empresas de transporte por aplicativo e delivery mantenham Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) funcionando 24 horas por dia. A medida foi publicada no último dia 7 de maio e já está em vigor na capital baiana.
A nova legislação exige que plataformas como Uber, 99 e iFood disponibilizem canais de atendimento por telefone e meios digitais, como chat nos aplicativos, de forma contínua e com acesso facilitado para os usuários.
Segundo a prefeitura, a iniciativa busca ampliar a segurança e melhorar o suporte oferecido tanto para passageiros quanto para entregadores, permitindo o registro de reclamações, denúncias e pedidos de ajuda em tempo real, especialmente durante a madrugada.
A lei vale para todas as empresas de transporte de passageiros e serviços de entrega que atuam em Salvador. Com a sanção da medida, as plataformas deverão adaptar imediatamente seus sistemas de atendimento para cumprir as novas exigências estabelecidas pelo município.
