A apuração foi instaurada pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor e envolve duas ocorrências registradas pelos fiscais: a falta de cardápio físico disponível aos clientes e a presença de produtos com prazo de validade vencido.
As situações foram formalizadas em autos de constatação e de infração emitidos pelo Procon. Segundo a portaria do MP-BA, a ausência do cardápio físico foi registrada no Auto de Constatação. Já a existência de produtos vencidos consta no Auto de Infração. Com base nesses documentos, o Ministério Público decidiu instaurar um procedimento preparatório para inquérito civil para apurar as circunstâncias e avaliar eventuais medidas contra a empresa.
A investigação ainda está, no entanto, em um momento inicial. Nesta fase, o MP-BA busca reunir informações sobre as irregularidades apontadas durante a fiscalização para decidir quais providências serão tomadas. Entre as possibilidades está a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual o estabelecimento poderá ser obrigado a corrigir as falhas identificadas.
Caso entenda necessário, o Ministério Público também poderá ingressar com uma Ação Civil Pública. Apesar dos apontamentos feitos pelo Procon e da investigação aberta pelo Ministério Público, o Zuuk Sushi continua funcionando normalmente no Caminho das Árvores. A apuração segue em andamento.
