Divergências cadastrais podem impedir acesso ao benefício que garante gratuidade nos primeiros 80 kWh de consumo mensal; Prefeitura ainda não respondeu sobre ações de atualização do CadÚnico.
Quase 80 mil famílias de Salvador correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por apresentarem pendências ou divergências cadastrais entre a Neoenergia Coelba e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Em toda a Bahia, mais de 330 mil famílias de todos os 415 municípios estão na mesma situação.
O benefício garante gratuidade nos primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês para famílias de baixa renda que atendem aos critérios do programa. Para manter o desconto, no entanto, é necessário que todas as informações cadastrais estejam corretas e atualizadas.
Segundo o supervisor de Cadastro e Faturamento da Neoenergia Coelba, Jemerson Santos, as inconsistências mais comuns estão relacionadas à divergência entre o endereço informado à distribuidora e o registrado no CadÚnico, além da falta de atualização cadastral.
“É fundamental que o CadÚnico esteja atualizado, que o endereço cadastrado seja o mesmo na Neoenergia Coelba e que a conta de energia esteja em nome de um integrante da família inscrita no programa. No caso dos beneficiários do BPC, também é necessário que os dados junto ao INSS estejam corretos”, explica.
Troca de titularidade
A concessionária orienta que, ao identificar qualquer divergência, a família procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo para atualizar as informações no CadÚnico. Além disso, caso a conta de energia não esteja em nome de um dos integrantes da família cadastrada, é preciso solicitar a troca de titularidade junto à Neoenergia Coelba.
A atualização do Cadastro Único deve ser realizada, obrigatoriamente, a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço, renda ou outras informações cadastrais.
Quem tem direito
Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo, incluindo famílias indígenas e quilombolas. Também têm direito famílias que possuam integrante beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aquelas com renda familiar de até três salários mínimos que tenham pessoa com doença ou deficiência que necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais à vida.
De acordo com a Neoenergia Coelba, quando todos os critérios são atendidos e o titular da conta de energia faz parte da família cadastrada no CadÚnico, a concessão do benefício pode ocorrer automaticamente, sem necessidade de solicitação.
As famílias também podem consultar a situação do benefício verificando se a conta de energia está em nome de um integrante do grupo familiar e procurando uma unidade do Cras para confirmar se o cadastro está atualizado e se continuam atendendo aos critérios do programa.
A reportagem procurou a Prefeitura de Salvador para saber quais ações estão sendo desenvolvidas para orientar as famílias e facilitar a atualização do CadÚnico na capital, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
