O PSOL ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a chamada “gratificação faroeste”, um bônus previsto em lei estadual do Rio de Janeiro que beneficia policiais civis a partir de critérios como a morte de suspeitos em operações.
Na ação, o partido solicita a suspensão imediata do pagamento, alegando que a medida é inconstitucional e cria um incentivo financeiro à letalidade policial. Segundo o PSOL, a gratificação estimula práticas violentas e contraria princípios fundamentais do Estado democrático de direito.
O processo ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, por ter relação com ações que tratam da violência policial e da atuação das forças de segurança no estado do Rio de Janeiro, especialmente em áreas periféricas.
A gratificação foi incluída em lei que reorganiza a carreira da Polícia Civil fluminense, após derrubada de veto do Executivo estadual. Desde a aprovação, a norma tem sido alvo de críticas de entidades jurídicas e de direitos humanos, que apontam risco de aumento da violência e de afronta às garantias constitucionais.
Fonte: Agência Brasil
