O presidente da Câmara dos Deputados encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho no modelo 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem apenas um de descanso. A iniciativa foi apresentada por uma deputada federal e passa agora pela primeira etapa de tramitação na Casa.
Além do fim desse tipo de escala, a proposta também prevê a redução da carga máxima de trabalho semanal para 36 horas. A medida altera as regras atuais da Constituição, que hoje permitem jornadas de até oito horas por dia e 44 horas por semana.
Na CCJ, os parlamentares vão analisar se o texto atende aos requisitos constitucionais. Se for considerado admissível, o projeto seguirá para uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta antes de enviá-la ao plenário da Câmara.
O texto ainda abre espaço para que acordos e convenções coletivas definam formas de compensação de horário e ajustes na jornada. A ideia é permitir negociações entre empregadores e trabalhadores dentro dos novos limites previstos.
Caso seja aprovado em todas as etapas do Congresso Nacional, o novo modelo de jornada só começaria a valer após um período de transição de cerca de um ano. A presidência da Câmara indicou que o tema deve ser debatido com diferentes setores para avaliar os impactos das mudanças.
Fonte: Agência Brasil
