A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que prevê a criação de banheiros e vestiários neutros destinados a pessoas trans, não binárias ou que não passaram por cirurgia de redesignação de gênero. O texto agora segue para análise do governo estadual, que poderá sancionar ou vetar a medida.
Segundo a proposta, os espaços deverão existir em locais públicos e privados de uso coletivo, como hospitais, universidades, centros esportivos, terminais de transporte, centros culturais e shoppings. O projeto também exige acessibilidade, sinalização em braille, fraldário e estrutura adaptada para crianças pequenas e pessoas com deficiência.
O texto aprovado estabelece ainda que pessoas cisgênero não poderão utilizar os banheiros neutros, assim como crianças desacompanhadas. Os estabelecimentos terão prazo de 12 meses após a publicação da lei para realizar as adaptações necessárias. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e até interdição do local.
A proposta dividiu opiniões entre parlamentares. Enquanto apoiadores afirmam que a medida busca garantir mais segurança e acolhimento para pessoas trans e não binárias, críticos argumentam que o projeto pode gerar segregação em vez de inclusão. A votação terminou com 28 votos favoráveis e 13 contrários na Alerj.
