O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta foi apresentada durante a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, realizada em Brasília, com o objetivo de criar um marco legal que torne mais segura a atuação de pessoas, grupos e coletivos que defendem direitos fundamentais no Brasil.
O governo afirma que essa política é urgente porque o Brasil está entre os países com mais casos de violência contra defensores de direitos humanos, incluindo assassinatos. A intenção é que a lei crie um sistema permanente e coordenado entre diferentes esferas do poder público para proteger quem luta por direitos e pela democracia, incluindo territórios, culturas e causas sociais.
Autoridades ressaltaram que o projeto também responde a condenações internacionais contra o Brasil por falhas na proteção e investigação de mortes de defensores no passado. Dados das Nações Unidas mostram que, entre 2015 e 2019, centenas de defensores foram mortos no mundo, com uma parte relevante ocorrendo no Brasil.
Durante o mesmo evento, foram assinadas outras medidas ligadas a direitos humanos, como portarias para enfrentar a violência contra mulheres em situação de rua e programas para melhorar o registro civil de crianças recém-nascidas.
O envio do projeto ao Congresso faz parte de um esforço maior de retomar e fortalecer políticas públicas nessa área, com participação da sociedade civil e diálogo entre diferentes órgãos
Fonte: Agência Brasil
