Duas agências da Caixa Econômica Federal foram autuadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), nesta terça-feira, 9, por descumprirem a Lei dos 15 minutos e por negar recebimento de pagamento de boleto com o valor abaixo de R$700,00.Durante o procedimento fiscalizatório, as agências, localizadas nos bairros Imbuí e São Caetano, foram autuadas pelo descumprimento do tempo máximo de espera para atendimento na fila dos caixas, conhecida popularmente como a “Lei dos 15 minutos”, além de outras infrações que infringem a legislação consumerista.
Os fornecedores responderão a processos administrativos junto ao órgão e poderão ser multados em até seis milhões de reais, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).Em nota enviada ao portal O Consumidor, a Caixa Econômica informou que “busca atender seus clientes no prazo que a legislação determina e, por isso, investe constantemente em modernização de equipamentos, sistemas de Tecnologia da Informação, racionalização de processos, e treinamento de pessoal, além da qualidade de sua rede de atendimento”. Já em relação aos boletos e a negativa do recebimento em determinado valor, ” a Caixa esclarece que o procedimento padrão em suas agências é receber todos os documentos que estejam de acordo com as normas que regulamentam o sistema bancário, independentemente do valor”.
