Por unanimidade, os quatro ministros da 1ª Turma do STF decidiram manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, que está detido desde o sábado (22) numa sala da Polícia Federal em Brasília.
A sessão virtual extraordinária começou às 8h desta segunda-feira (24), e a ministra Cármen Lúcia foi a última a votar — ela não apresentou voto escrito e simplesmente seguiu a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro havia sido preso a pedido de Moraes depois de admitir que tentou violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Na audiência de custódia, ele afirmou que agiu assim por causa de uma “paranoia” provocada por medicação.
Na decisão que decretou a prisão preventiva, Moraes apontou que uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, na frente do condomínio onde Jair cumpria prisão domiciliar sugere risco de fuga. Segundo o ministro, a mobilização poderia gerar confusão e facilitar uma eventual evasão.
Para Flávio Dino, que apresentou voto escrito, a vigília representou uma “ameaça insuportável à ordem pública”. Ele destacou que a manifestação ocorria em área densamente povoada, o que poderia colocar em risco os moradores. Dino também mencionou outras tentativas de fuga por apoiadores de Bolsonaro e chamou esse conjunto de ações de “ecossistema criminoso deplorável”.
A defesa do ex-presidente alegou “confusão mental”, atribuída à interação de medicamentos que afetariam o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, havia pedido ao STF que Bolsonaro cumprisse a pena em prisão domiciliar por motivos humanitários — pedido que foi negado. Cristiano Zanin, advogado de Bolsonaro, limitou-se a acompanhar integralmente o relator, sem apresentar voto adicional.
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, por liderar uma organização criminosa armada que, segundo a acusação, tentou dar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Até agora, a Turma já rejeitou os primeiros recursos da defesa dele e de outros seis condenados no mesmo processo, relacionado ao “núcleo central” da trama golpista. Nesta segunda, encerra-se o prazo para a defesa apresentar embargos de declaração — recurso para esclarecer pontos da decisão —, mas a expectativa é de que ele não altere o resultado.
Como todos os ministros votaram pela manutenção da prisão, a defesa não pode usar o recurso chamado embargos infringentes, que só é possível quando há votos divergentes.
Em casos semelhantes, Moraes já determinou que a execução da pena comece logo após a rejeição dos embargos de declaração, alegando que recursos adicionais seriam “mero protelatório”.
Fonte: Agência Brasil
