O governo do presidente Lula montou uma estratégia política para impedir que os decretos que criam novas regras para atuação das plataformas digitais sejam derrubados pelo Congresso Nacional. Integrantes do Planalto afirmam que as medidas são constitucionais e apenas regulamentam dispositivos já previstos na legislação brasileira.
Segundo a CNN Brasil, a articulação envolve a Secretaria de Políticas Digitais, ligada à Secom, além da Secretaria de Relações Institucionais. O governo também conta com apoio de líderes da base no Congresso para defender a permanência dos textos, que tratam da responsabilização das chamadas big techs e da proteção de usuários no ambiente digital.
Um dos decretos estabelece diretrizes para o combate à violência contra mulheres na internet. O outro determina exigências mais rígidas para plataformas digitais, como canais de denúncia, representante legal no país e mecanismos para remoção de conteúdos criminosos em situações específicas. As medidas também ampliam a responsabilidade das empresas na prevenção de golpes, fraudes e crimes virtuais.
A oposição já apresentou ao menos 24 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para tentar barrar as novas regras. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitou análise jurídica sobre a constitucionalidade dos decretos, enquanto especialistas divergem sobre os impactos das medidas, com parte deles apontando riscos de censura e outros defendendo maior proteção aos usuários das redes sociais.
