A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) disponibilizou uma cartilha com orientações para o ano eleitoral de 2026. O documento foi elaborado para auxiliar órgãos e entidades da administração pública estadual sobre as regras que devem ser observadas durante o período eleitoral, evitando práticas que possam ferir a legislação vigente.
A publicação apresenta diretrizes voltadas a gestores, servidores e demais agentes públicos, destacando as principais condutas vedadas pela legislação eleitoral. Entre os temas abordados estão o uso da publicidade institucional, a utilização de bens e serviços públicos para fins eleitorais, a distribuição de benefícios, além de restrições relacionadas à realização de convênios, inaugurações e gestão de pessoal.
A cartilha também traz orientações específicas sobre comunicação institucional e ambiente digital, incluindo recomendações para o uso de redes sociais, combate à desinformação, utilização responsável da inteligência artificial e limites da propaganda eleitoral em canais oficiais do governo.
Outro ponto abordado pelo material são as restrições fiscais aplicáveis ao último ano de mandato, além dos prazos de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem disputar as eleições. O documento ainda reúne datas importantes do calendário eleitoral e apresenta um guia prático para consulta rápida dos servidores.
Produzida pelo Grupo Intersetorial de Demanda Eleitoral (GIDE), a cartilha tem caráter informativo e preventivo e busca garantir maior segurança jurídica às decisões administrativas durante o período eleitoral. O material está disponível gratuitamente no portal da PGE-BA para consulta de gestores, servidores e cidadãos interessados.
