Pescadores e pescadoras profissionais de todo o país têm até o dia 31 de dezembro para comprovar o exercício regular da atividade ao longo do ano. A exigência vale para quem possui o Registro Geral da Atividade Pesqueira e é necessária para manter a situação cadastral ativa.
A comprovação deve ser feita por meio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), que reúne informações mensais sobre a produção, como espécies capturadas, locais de pesca, métodos utilizados e volume pescado. O preenchimento correto do relatório é obrigatório e faz parte do controle da atividade no país.
O envio do Reap é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas voltadas ao setor, especialmente o seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Quem não cumprir o prazo pode ter o registro suspenso e perder o direito ao benefício.
Além do relatório, os profissionais precisam estar com o cadastro atualizado, incluindo a regularização biométrica vinculada à Carteira de Identidade Nacional. A orientação do Ministério da Pesca e Aquicultura é que os pescadores não deixem a comprovação para a última hora, a fim de evitar problemas no sistema.
Fonte: Agência Brasil
