Empresas e MEIs têm até o dia 30 de janeiro para aderir à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. A iniciativa prevê condições facilitadas, com possibilidade de abatimento total de juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos mais longos, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
A medida é voltada principalmente para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. As regras fazem parte do edital em vigor da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que busca estimular a regularização fiscal e a retomada das atividades econômicas.
A adesão deve ser feita pelos canais oficiais do órgão, onde também é possível consultar pendências e simular as condições de pagamento. O prazo é exclusivo para a renegociação das dívidas com a União e não interfere em outros procedimentos fiscais, que seguem calendários próprios.
Fonte: Agência Brasil
