O Supremo Tribunal Federal (STF) e lideranças do Congresso Nacional fecharam um acordo para criar uma regra de transição sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas adicionais que, somadas aos salários, podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.
A articulação ocorreu em reunião entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O entendimento busca estabelecer critérios e prazos para adequar os pagamentos extras às exigências legais.
O acordo foi costurado às vésperas de julgamento no plenário do STF que analisa decisão liminar do ministro Flávio Dino, a qual determinou a suspensão de benefícios sem previsão legal e fixou prazo para revisão dessas verbas.
A proposta de transição pretende evitar cortes imediatos e permitir que o Congresso participe da definição de novas regras, estabelecendo parâmetros mais claros para a concessão de adicionais salariais. O tema envolve o Judiciário, o Ministério Público e outras carreiras que recebem benefícios que podem extrapolar o teto constitucional.
A discussão sobre os penduricalhos tem provocado debate público sobre transparência, limites remuneratórios e a necessidade de uniformização das regras no serviço público.
Fonte: Agência Brasil
