Em nota, a empresa disse que “os valores do pedágio levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, com vista à recomposição tarifária”. É mentira. Em 7 de dezembro de 2015 a Via Bahia aumentou em 10,5% o pedágio na BR-116 e 8,8% na BR-324. Desde então, o IPCA acumulado (dez/15 a nov/16) foi de 6,98% conforme levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como se vê, pelos índices praticados (21,6% na BR-116 e 16% na BR-324) percebe-se que a tabuada da concessionária está com algum problema. Ou o defeito é na calculadora da ANTT, que é a responsável por autorizar os aumentos nas tarifas. Um dos maiores desejos que tenho para 2017 é conhecer e conversar com os servidores públicos da ANTT responsáveis por fiscalizar a Via Bahia. Queria questioná-los como eles conseguem dormir tranquilos permitindo que uma concessionária de serviço público tire tanto sarro da cara dos seus conterrâneos. Uma chacota que conta com a omissão de váras autoridades, incluindo também o Ministério Público, que deveria exigir da empresa rigoroso cumprimento dos contratos. Há três anos, uma pantomima envolvendo o Ministério Público Federal (MPF) e Assembleia Legislativa percorreu a BR 324, prometendo fazer a Via Bahia acelerar obras a melhorar a pista. O tempo passou, a empresa encheu os veículos de comunicação de publicidade e os deputados tomaram chá de esquecimento. E o MPF? Talvez os procuradores estejam mais preocupados com a possibilidade de serem limitados os seus salários, pois apesar de existir uma ação judicial contra a Via Bahia e a ANTT, o órgão (cujos membros gostam tanto de publicidade e de holofote) está calado enquanto a concessionária continua entregando um péssimo serviço, com um asfalto todo remendado e a pista cheia de lombadas. É comum, quando chove, a rodovia alagar em vários pontos e carros saírem da pista, aquaplanando. Na 116, a duplicação entre Feira de Santana e a ponte do Paraguaçu anda a passos de tartaruga. Trechos inteiros estão com as obras paradas. O pior local é na chegada e saída do município de Santo Estevão. É comum gastar-se 20, 30 minutos para se atravessar um trecho de menos de dois quilômetros. Fica claro que a Via Bahia está arrecadando primeiro para fazer a obra com o dinheiro do pedágio. Esta prática, aliás, não é nova e faz parte da epopeia que os baianos enfrentam com suas estradas pedagiadas. Licitada em 1999, a Estrada do Coco/Linha Verde teria, pelo edital, que ter sido duplicada até 2003, entre Lauro de Freitas e Praia do Forte. Mas a pista dupla só chegou ao balneário turístico de Mata de São João no final de 2013, após termos aditivos, inclusive com extensão da concessão de 25 para 35 anos. Ressalte-se, no caso da Estrada do Coco/Linha Verde, nem os prazos do contrato inicial e nem os do primeiro aditivo foram cumpridos. Foi um desrespeito de uma década. Um dos pedágios mais caros do Brasil, a tarifa cobrada pela Concessionária Litoral Norte (CLN) também serviu para financiar a obra que deveria ter sido feita com recursos próprios da OAS e Odebrecht, donas da empresa. Mas, esse negócio que nem pai faz mais por filho, ficou por isso mesmo. A CLN ainda gozou da complacência das autoridades para interditar pistas vicinais que permitiam aos motoristas livrar-se do pedágio. De forma ilegal a empresa colocou entulhos para fechar as vias e em determinados locais colocou barras de ferro laterais para impedir a entrada de carros. A população até que reclamou, mas como os poderes constituídos se calaram, foi mais uma imoralidade que ficou por isso mesmo. Aliás, em vários protestos para exigir cumprimento do contrato e da lei, a PM foi usada para reprimir os moradores da estrada do Coco. No Brasil, empresas da área de rodovias podem agir livremente com 100% de desrespeito ao consumidor. Terão sempre a omissão pública para lhes proteger. Está imperando a lei do mais sabido e do mais esperto. Essa lei só é questionada quando o voto do eleitor ameaça o status quo. Aí os justiceiros aparecem. Fora isso, os presentinhos aos políticos e o financiamento de eventos em hotéis de luxo para procuradores e juízes, por parte dos seus donos, explicam porque o consumidor que paga o pedágio é sempre o otário da história.
Moacy Neves é jornalista (escreveu este artigo porque tá de saco cheio de pagar imposto + pedágio e não ter um serviço decente)
