A PEC 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, deve ter seu relatório apresentado nesta terça-feira (2) aos líderes partidários, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta. O parecer será entregue pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que, logo após a apresentação, participará de uma reunião de lideranças para definir a pauta da semana.
A expectativa é que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4). A proposta estabelece que a União ficará responsável por formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para estados e o Distrito Federal — ponto que tem provocado resistência de governadores e de parte do Parlamento.
Especialistas avaliam que a PEC é limitada diante da complexidade do tema e defendem reformas mais amplas para enfrentar os desafios da segurança pública. Paralelamente, o Congresso também deve analisar, nesta semana, a indicação do novo advogado-geral da União ao Supremo Tribunal Federal e poderá votar o chamado “PL Antifacção”, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas.
Fonte: Agência Brasil
