O Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando que o Tribunal de Justiça da União Europeia avalie a legalidade do acordo comercial firmado entre a União Europeia e o Mercosul. A iniciativa pede uma análise jurídica formal para verificar se o texto do pacto está em conformidade com os tratados europeus.
Com a decisão, o andamento do acordo fica temporariamente interrompido até que a Corte emita seu parecer. A avaliação poderá levar meses e será determinante para os próximos passos do processo de ratificação dentro das instituições europeias.
O pedido reflete divergências internas no Parlamento, onde parlamentares demonstram preocupações sobre os impactos econômicos, ambientais e legais do tratado. Há receios de que alguns pontos do acordo possam contrariar normas e compromissos assumidos pela União Europeia.
Somente após a conclusão da análise jurídica é que o Parlamento Europeu deverá decidir se dá ou não aval final ao acordo, que ainda depende da aprovação dos países envolvidos para entrar em vigor.
Fonte: Agência Brasil
