O Procon-BA, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), iniciou a “Operação Natal 2025”, uma ação de fiscalização no comércio com foco na acessibilidade e no respeito aos direitos dos consumidores durante o período de maior movimento de compras antes do Natal.
A operação aconteceu em diversos estabelecimentos comerciais e tem como objetivo verificar se as lojas estão cumprindo a legislação que garante acesso adequado a todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como outras exigências do Código de Defesa do Consumidor.
Entre os itens observados pelos fiscais estão a presença de rampas, sinalizações e espaços que facilitem a circulação de clientes com necessidades especiais, além de checar a exposição de preços, informações claras sobre produtos e serviços, existência de itens obrigatórios do CDC em local visível e outras práticas que assegurem os direitos dos compradores.
A ação segue até o fim do período natalino, com a intenção de promover um comércio mais inclusivo e proteger os consumidores que circulam nos centros de compra nesta época do ano.
Se houver irregularidades, os estabelecimentos podem ser notificados ou autuados pelos fiscais do Procon-BA, reforçando a importância de se adequar às normas legais e garantir um atendimento seguro e acessível a toda a população.
Fonte: Ascom SJDH
