A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos, avaliou que o Brasil possui instituições democráticas sólidas e afastou a narrativa de que haja censura no país. O entendimento consta em relatório elaborado após visita técnica, no qual o órgão destaca a realização de eleições livres, o respeito à separação entre os Poderes e o funcionamento do Estado de Direito, com garantias constitucionais e autonomia do Judiciário.
O documento também contrapõe discursos que tentam caracterizar o país como alvo de perseguição política ou restrições à liberdade de expressão, associados a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a comissão, houve tentativas de deslegitimar o resultado das eleições de 2022 e ações que atentaram contra a ordem democrática, ressaltando que a defesa da democracia é condição essencial para o exercício pleno da liberdade de expressão.
Apesar de afastar a tese de censura, a comissão apresentou recomendações ao Judiciário, em especial ao Supremo Tribunal Federal. Entre os pontos destacados estão a necessidade de fundamentar decisões sobre remoção de conteúdos, evitar conceitos vagos para restringir manifestações e garantir que a regulação das plataformas digitais siga padrões internacionais de direitos humanos, sem responsabilização automática por conteúdos de terceiros.
Fonte: Agência Brasil
