A aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados abriu um novo debate sobre os impactos da medida nas relações de trabalho em todo o país. Entre os setores que devem sentir os efeitos da mudança estão os trabalhadores domésticos, como babás, cuidadores e empregados que atuam em residências familiares.
Pelo texto aprovado, a transição ocorrerá de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da proposta, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de repouso remunerado por semana. Após 14 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e sem redução salarial.
Especialistas apontam que a nova regra exigirá reorganização da rotina de famílias que dependem desses profissionais, principalmente nos casos de cuidadores de idosos e empregados que residem no local de trabalho. Questões relacionadas ao controle da jornada, períodos de descanso e tempo à disposição podem gerar novas discussões jurídicas nos próximos anos.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor. Além disso, o texto prevê regras específicas para atividades essenciais, escalas diferenciadas e pequenas empresas, além da possibilidade de acordos coletivos para adequar a aplicação das novas jornadas.
