As novas regras do abono salarial do PIS/Pasep começam a produzir efeitos em 2026 e podem excluir milhões de trabalhadores do benefício nos próximos anos. A principal mudança está no limite de renda exigido para ter acesso ao pagamento, que deixará de acompanhar o crescimento do salário mínimo.
Pelas regras atuais, o trabalhador pode receber o abono caso tenha ganhado, em média, até dois salários mínimos no ano-base. Com a mudança aprovada pelo governo federal, o teto passará a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, reduzindo gradualmente o número de beneficiários.
Para 2026, o limite estimado de renda será de cerca de R$ 2.765 mensais. Quem ultrapassar esse valor médio em 2024 ficará fora do pagamento do próximo calendário do benefício. A expectativa do governo é que cerca de 3 milhões de trabalhadores deixem de receber o abono até 2030.
Apesar da mudança no critério de renda, os demais requisitos permanecem os mesmos: estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador.
Segundo o governo federal, a alteração busca concentrar o benefício em trabalhadores de menor renda e reduzir os gastos públicos ao longo dos próximos anos.
