As novas regras para o empréstimo consignado já estão em vigor e trazem mudanças importantes para servidores públicos, aposentados e pensionistas, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a transparência nas contratações.
Entre as principais mudanças está a exigência de autorização expressa do beneficiário, que agora precisa confirmar a operação por meio de canais oficiais, com acesso prévio às condições do contrato, como taxas de juros e custo total do crédito. Também ficam proibidas contratações por telefone ou aplicativos de mensagens, exigindo mecanismos mais seguros de validação de identidade.
Outra medida é o bloqueio automático para novas contratações após a realização de um empréstimo, sendo necessário que o próprio beneficiário faça o desbloqueio caso queira contratar novamente. A regra amplia o controle e dificulta ações indevidas por terceiros.
As instituições financeiras também passam a ter maior responsabilidade, podendo sofrer punições em caso de irregularidades, além de terem acesso limitado aos dados dos beneficiários por tempo determinado.
Para aposentados e pensionistas, as mudanças reforçam a proteção contra descontos indevidos, com exigência de autorizações mais seguras, como biometria ou assinatura eletrônica.
As novas regras fazem parte de um conjunto de medidas para tornar o crédito consignado mais seguro, evitar abusos e garantir que o consumidor tenha mais controle e clareza antes de contratar esse tipo de empréstimo.
