SJDH realiza Plantão de Atendimento LGBTQIAPN+ no Procon-BA

Como parte das ações da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) na 8ª Semana da Diversidade, no Setembro Verde e conjugando com a preparação para a 21ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ Bahia, aconteceu nesta quarta-feira (4), o Plantão de Atendimento a Pessoas LGBTQIAPN+. A atividade, realizada na sede da Superintendência de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-BA), em Salvador, teve o objetivo de garantir atendimento integral, respeitando especificidades e necessidades desse público prioritário, promovendo o acesso a direitos e serviços.

Os serviços disponibilizados pela SJDH, por meio do Procon-BA, incluíram desde atendimento ao/à consumidor/a LGBTQIAPN+ com orientações e registros de reclamações, até a emissão de Passe Livre para pessoa LGBTQIAPN+ com deficiência, orientação para pessoa LGBTQIAPN+ Idosas sobre aposentadoria e demais benefícios, além da distribuição de insumos de prevenção ao contágio de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

O setor de atendimento do Procon-BA foi disponibilizado integralmente para a ação com oito guichês voltados, exclusivamente, para atender ao/à consumidor/a LGBTQIAPN+. A ação se deu de forma colaborativa entre as várias áreas da SJDH, incluindo, além do Procon-BA; a Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef); as coordenações de Articulação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI) e de Políticas LGBT (CPLGBT), ambas da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos (SUDH).

A integrante do Fórum Baiano LGBT e ativista de Direitos Humanos, Bárbara Alves, 48, compareceu ao Plantão para obter informações sobre os serviços e pegar insumos na área de saúde para prevenção ao contágio de ISTs. Ela destacou que a importância da ação é cuidar da saúde da população LGBTQIAPN+. “Existem casos de lésbicas que morrem por falta de atenção à saúde. Faltam insumos, como a camisinha feminina, por exemplo, que são ofertadas mais para o público masculino”, explicou. Para ela, a ação deveria ocorrer também em outros dias. “Não deve ser só por um dia, porque é muito importante ter acesso às políticas jurídicas, de saúde, e todas as outras”, disse.

Foto: Janaina Neri/ Ascom SJDH

Já o estudante do curso de Direito, Diego Nascimento, 24, morador da Federação, foi ao Posto de Atendimento do Procon para emitir o Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência. “Essa é uma excelente iniciativa, que deveria se repetir mais vezes, ao longo do ano, porque é uma concentração de vários serviços que atendem especificamente pessoas LGBT e, que muitas vezes, não acessam esses serviços de outra forma”.

Para Diego, pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o atendimento foi eficaz. “Consegui resolver, trazendo o laudo médico, RG, CPF e comprovante de residência. Leva apenas três dias úteis para emissão e pego depois o documento no site do Passe Livre Digital”, celebrou.

Foto: Janaina Neri/ Ascom SJDH

O secretário executivo do Conselho LGBT, Mário Ferreira, enfatizou que a iniciativa é importante porque traz visibilidade ao público-alvo, ofertando serviços para uma população que, historicamente, estava fora dos espaços de atendimento por conta das violações de seus direitos. “Muitas vezes, essa violação ocorre devido à tipificação dada aos corpos LGBTs. Devemos, no entanto, entender essa população como diversa. Existem pessoas idosas, PCD’s e todas as possibilidades, cada qual com sua singularidade”, explicou Ferreira.

Pessoa Idosa
Membro da Coordenação de Políticas para pessoa Idosa, Lília Araújo ressaltou que o Plantão traz oportunidades de atendimento para a pessoa idosas LGBT. “O estigma e a dificuldade de acesso para essas pessoas ainda é muito maior. Nossa contribuição, compreendendo essa interseccionalidade, é fortalecer esse espaço de cidadania. As pautas são interseccionais e transversais porque a interação de fatores sociais afeta a identidade da pessoa e sua relação com a sociedade. A ideia é entender e ampliar essa visão para promover inclusão”, afirmou Araújo.

Setembro Verde e Diversidade

A diretora de atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, Adriana Menezes, informou que o órgão colocou os atendentes à disposição para o público LGBTQIAPN+. “A ideia é dar atendimento prioritário relacionado a questões específicas deste público, como parte da ação da SJDH nesta ‘Semana da Diversidade’ e nesse mês que é o ‘Setembro Verde’, de luta das pessoas com deficiência’”, afirmou Menezes.

A 8ª Semana da Diversidade acontece até o dia 8 de setembro. Abrange uma série de atividades simultâneas e interligadas, incluindo debates, palestras, seminários, lançamento de publicações, feiras e festas, culminando com a realização da 21ª Orgulho LGBT+ Bahia. Associada aos objetivos do ‘Setembro Verde’, a ação faz parte de uma ampla agenda pela valorização da diversidade e inclusão. Na Bahia, o ‘Setembro Verde’ foi instituído pelo governador Jerônimo Rodrigues, através da Lei nº 14.560/23, para dar visibilidade à pauta e propor a reflexão, nos diversos setores da sociedade, sobre as ações efetivas para promover inclusão, cidadania, respeito e oportunidades para as pessoas com deficiência.