A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15, de 2022, que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefÃcios sociais até o fim do ano. Os dois destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados: um que pretendia retirar a expressão "estado de emergência" da PEC e outro que retirava o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do AuxÃlio Brasil com recursos autorizados pela proposta. O texto segue para promulgação.
No inÃcio da tarde desta quarta-feira, deputados concluÃram a votação da proposta em primeiro turno iniciada na noite de ontem (12). A sessão de terça-feira foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Câmara. Todos os destaques foram rejeitados.
A PEC dos BenefÃcios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefÃcios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no AuxÃlio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxÃlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustÃveis.
Para tanto, a PEC estabelece um estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisÃvel dos preços do petróleo, combustÃveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
Na prática, é como se o governo declarasse que o paÃs vive um momento excepcional, como ocorreu durante a pandemia do novo coronavÃrus (covid-19).
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefÃcios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no paÃs até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisÃvel” dos preços do petróleo, combustÃveis e seus impactos sociais.
Informações da Agência Brasil
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