A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefÃcios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa. O Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota. A votação está prevista para ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, ou seja, propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, posteriormente, a analisá-la em segundo turno.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a PolÃcia Federal foi chamada para investigar o “apagão” no sistema. O congressista afirmou que os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, apresentam instabilidade.
Além de inviabilizar a votação remota, todas as plataformas da Câmara estão fora do ar. Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra de Lira para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustÃveis e também prevê o pagamento de benefÃcios sociais até o fim do ano. A matéria consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefÃcios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustÃveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no AuxÃlio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxÃlio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustÃveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefÃcios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no paÃs até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisÃvel” dos preços do petróleo, combustÃveis e seus impactos sociais.
Informações da Agência Brasil
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