A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/22, de autoria do Senado, que busca estimular a competitividade dos biocombustÃveis em relação aos combustÃveis fósseis. A PEC prevê que as fontes de energia limpas tenham benefÃcios por, pelo menos, 20 anos. A proposta faz parte de um pacote de medidas votadas pelos parlamentares para conter a alta no preço dos combustÃveis.
O relator da PEC na comissão, deputado Danilo Forte (União-CE), apresentou um parecer favorável à proposta e disse que se trata de um complemento ao Projeto de Lei Complementar 18/22, já aprovado pelo Congresso, que limitou as alÃquotas de ICMS incidentes sobre combustÃveis.
Segundo a PEC, para assegurar o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, o poder público deverá manter um regime fiscal que favoreça os biocombustÃveis destinados ao consumo final. Esse benefÃcio ocorrerá na forma de uma lei complementar que assegure tributação inferior à incidente sobre os combustÃveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
A PEC segue para análise de uma comissão especial, já criada pela Presidência da Câmara, antes de seguir para o Plenário.
Informações da Agência Brasil
Entenda como essa armadilha funciona e saiba também como se prevenir.
Especialista alerta para os cuidados dos pais no retorno das crianças ao ambiente escolar
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.
