Os soteropolitanos que desejam ter acesso a serviços públicos municipais de orientação, formalização, qualificação, regularização e de apoio ao empreendedorismo passam a contar com uma nova estrutura de atendimento para essas demandas. Oprefeito Bruno Reis, ao lado da titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Mila Paes, inaugurou o SAC do Empreendedor. Situado no primeiro andar do Mercado São Miguel, na Baixa dos Sapateiros, o local foi criado para estimular e fortalecer o ambiente de negócios na capital baiana. No local, serão oferecidas soluções práticas, mentoria, capacitações e uma diversidade de serviços com integração de órgãos como as secretarias municipais de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Ordem Pública (Semop) e Fazenda (Sefaz).
O prefeito Bruno Reis ressaltou que o equipamento ajudará a combater a desigualdade social na capital baiana. "Gerar emprego e renda é o maior entrave para nosso desenvolvimento, dentre tantos desafios enormes a superar. Vamos ajudar as pessoas a potencializar seus negócios e garantir a sobrevida destes empreendimentos", declarou.
Estrutura – Fruto do programa Empreenda Salvador, o SAC do Empreendedor é gerido pela Semdec e substitui o Centro do Empreendedor Municipal (CEM), que funcionava no bairro do Comércio. A nova estrutura tem recepção, sala multiuso, sala de reunião, coordenação, sala de atendimento com 12 estações de trabalho, almoxarifado e copa.
No local ainda haverá um ponto de atendimento do CredSalvador, que é o programa de microcrédito da Prefeitura. Até o momento, já foram liberados mais de R$8 milhões em créditos, contemplando mais de 3 mil pequenos negócios da cidade.
Mila Paes explicou que o novo equipamento é uma iniciativa que faz parte do pacote de ações municipais com foco na retomada econômica da cidade. “Este SAC vem atender à s demandas deste empreendedor, desde o atendimento de apoio ao negócio, em termos de regularização e serviços municipais, como também apoio contábil, jurÃdico e programas de formação, capacitação, palestras, sendo um epicentro de ações de apoio”, declarou a titular da Semdec.
O local funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e possui capacidade de atendimento de 150 pessoas diariamente, mediante agendamento pelo site www.agendamentosemdec.salvador.ba.gov.br/common/index.php .
O SAC do Empreendedor contará com a parceria do Sebrae-BA para realização de cursos de capacitação e orientação. “Este é um modelo local, mas que serve de exemplo para o Brasil de como a gestão do desenvolvimento de pequenas e microempresas pode e deve ser aprimorada, algo que é também o foco do Sebrae", disse o superintendente da entidade, Jorge Khoury.
Lista de serviços – O novo serviço disponibilizará uma gama de serviços para a população, entre os quais estão: formalização do empreendedor, alteração ou baixa do CNPJ, impressão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) vencido ou segunda via, opção de débito automático, restituição e emissão de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), orientação, regularização, declaração e parcelamento.
O espaço também atenderá solicitações relacionadas ao Termo de Viabilidade de Localização (TVL), emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e licenciamento para ambulantes.
A empreendedora Jucilene Santos, de 53 anos, oferta serviços de higienização de estofados há mais de dez anos e já utilizava os serviços do antigo CEM. "Vejo essa estrutura como uma forma de ampliar o atendimento, com melhor localização e atendimento, gerido por pessoas preparadas e atenciosas, que nos oferece o feedback das solicitações, buscando informações de nossos êxitos e auxiliando com as dúvidas que vão surgindo no decorrer do percurso", avaliou.
Na área tributária, o local fará atualização de endereço de correspondência de imóvel (IPTU), emissões de certidão negativa de débitos mobiliários (TFF/ISS), certidão positiva de débitos mobiliários (TFF/ISS), de dados cadastrais de imóveis, consultas ao Cadin, a débitos imobiliários e mobiliários (TFF/ISS), desbloqueio de Senha Web, emissões de segunda via de impostos como IPTU, TFF, ISS, emissões de alvarás de funcionamento de empresas, entre outras demandas.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
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