Estabelecimentos da região Oeste da Bahia foram alvo da Operação Posto Legal, que busca aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustÃveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Ao todo, foram visitados 20 postos, com identificação de irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor. As atividades de fiscalização da Posto Legal são realizadas de forma conjunta por vários órgãos estaduais, com focos especÃficos. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) verifica todos os tópicos relacionados à defesa do consumidor. O Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) é responsável por verificar o funcionamento correto das bombas e dos bicos. Cabe à PolÃcia Técnica realizar a perÃcia para conferir requisitos de qualidade do combustÃvel.
Ainda pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), as polÃcias Militar, por meio da Companhia Independente de PolÃcia Fazendária (Cipfaz), e Civil garantem a segurança nas fiscalizações. Completam o grupo de instituições reunidas na Posto Legal a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), que fiscaliza indÃcios de irregularidades no âmbito tributário, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões jurÃdicas. Nesta etapa, a operação contou ainda com a participação especial do Procon Municipal das cidades de Barreiras e LuÃs Eduardo Magalhães.
Nesta etapa da região Oeste, foram encontradas irregularidades como bomba de combustÃvel com preço maior do que o informado na placa, produtos vencidos, placa da comparação de preços entre etanol e gasolina apagada ou incorreta, além de 13 estabelecimentos inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Estas infrações são passÃveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustÃveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponÃvel nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda neste endereço eletrônico.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustÃveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustÃvel ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do JacuÃpe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.