O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) a medida provisória que aumentou o valor mÃnimo do AuxÃlio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado. Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de lÃderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefÃcio extra para complementar o valor do AuxÃlio Brasil até chegar ao mÃnimo de R$ 400 por famÃlia. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefÃcio, quase o mesmo valor usado para pagar o AuxÃlio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente à s famÃlias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do AuxÃlio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famÃlias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefÃcio mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difÃcil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do AuxÃlio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxÃlio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
Informações da Agência Brasil
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