A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), atendeu quase 5 mil consumidores na sede do órgão, na Rua Chile, em 2021. A maioria (64,1 %) foi direcionada ao Setor de Atendimento e Cálculo (Seaca), onde é oferecido o serviço gratuito de cálculos revisionais, que podem ser utilizados pelo consumidor em processos judiciais.
Além disso, o órgão fiscalizou cerca de 3 mil estabelecimentos em 2021. Desses, quase 800 receberam notificações e 160 foram autuados por desobediência às normas contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante o ano passado, em ações de fiscalização, mais de 200 kg de produtos impróprios ao consumo foram retirados do mercado.
CDC Digital – Lançado em 2021, a versão digital do CDC é interativa e contém o texto integral da lei, além de destaques nas principais dúvidas relacionadas ao consumo. O cidadão pode acessar artigos do código, que tratam de situações corriqueiras especÃficas, através de tópicos com palavras-chave, como ausência de preço, higiene e limite de cartão de crédito, entre outros. Mais de 2,3 mil adesivos com QR Code do Código de Defesa do Consumidor digital foram distribuÃdos no ano passado.
Codecon & Você – Com o objetivo de desenvolver a conscientização do cidadão sobre direitos e deveres do consumidor, o projeto Codecon & Você realizou capacitações de caráter educativo. O curso gratuito tem linguagem clara e acessÃvel, abordando os principais direitos do consumidor estabelecidos no CDC, a fim de incentivar a criação de associação de defesa do consumidor, nas relações cotidianas de consumo. Em 2021, 266 fornecedores e 243 consumidores foram capacitados.
Selo de Certificação – Através do projeto Lojista Legal, a Codecon entregou cerca de 300 selos. Após capacitação promovida pelo órgão, lojistas soteropolitanos receberam o selo de certificação. O curso exige renovação anual, por isso ter o selo exposto no estabelecimento significa que o local está adequado a receber o consumidor, aderindo às boas práticas e respeitando a lei, fatores que transmitem credibilidade.
O diretor geral da Codecon, Humberto Viana, destacou as atividades realizadas, e ressaltou as expectativas para o novo ano. "Essas medidas aproximaram a diretoria dos fornecedores e dos consumidores, ajudando a promover uma relação de consumo mais justa e equilibrada. Em 2022, a meta é seguir com os programas já consolidados e trazer novidades. Ainda há muito a ser feito”, afirmou.
Ter ou não ter plano de saúde? Esse é um questionamento que pode ser constante na vida dos brasileiros, já que nem sempre os benefícios oferecidos são efetivamente ofertados quando mais se precisa desse tipo de assistência. Para não cair em armadilha e saber diferenciar os tipos de planos, consultamos o advogado especialista em Defesa do Consumidor, Taciano Mattos (@tacianomattos), para dar algumas dicas sobre o serviço. Confira abaixo:
Você certamente possui conta em alguma agência bancária. Certamente, também, já deve ter sido tarifado indevidamente, mesmo pensando que o serviço oferecido era gratuito, a exemplo das taxas cobradas pela poupança. Mas, não era para poupar? Pois bem, nem sempre o que está previsto nos contratos atendem às regras previstas pelo Código de Defesa do Consumidor. O advogado, especialista na área, Cândido Sá, dá suas recomendações sobre o que a lei salvaguarda ou não, quando o assunto é serviço bancário. Confira artigo sobre o assunto, logo abaixo:
Autora do livro "O Que é Meu é Seu - Como o Consumo Colaborativo Vai Mudar o Nosso Mundo", Rachel Botsman diz que estamos conectados para compartilhar. Em 15 minutos, ela tenta te convencer que o consumo colaborativo é o caminho.