A Câmara dos Deputados concluiu ontem (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o AuxÃlio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa FamÃlia, muda alguns critérios para recebimento do benefÃcio, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficará no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para análise do Senado.
O texto-base foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).
Os deputados votaram e aprovaram um único destaque, para incluir na lei o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro público eletrônico de informações socioeconômicas das famÃlias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefÃcios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o BenefÃcio Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o BenefÃcio Composição Familiar, o valor é de R$ 65.
Passarão a ser elegÃveis para o AuxÃlio Brasil as famÃlias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famÃlias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prático da mudança foi o de ampliar o universo de elegÃveis.
Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiários do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.
Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famÃlias em situação de pobreza e de extrema pobreza no paÃs.
“Atualmente, temos 17 milho?es de fami?lias em situac?a?o de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situac?a?o de extrema pobreza, condic?a?o em que prevalecem a inseguranc?a alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos ba?sicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno”, disse.
O programa prevê três tipos de benefÃcios: o BenefÃcio Primeira Infância, que será pago para famÃlias com crianças de até 3 anos de idade; o BenefÃcio Composição Familiar, destinado a famÃlias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o BenefÃcio de Superação da Extrema Pobreza, pago à s famÃlias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefÃcios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Há ainda um complemento de transição que será dado à s famÃlias beneficiárias do Programa Bolsa FamÃlia que tiverem redução no valor financeiro total dos benefÃcios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefÃcio.
Além desses benefÃcios, o programa também institui os auxÃlios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação CientÃfica Júnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como “incentivos ao esforço individual e à emancipação”.
Segundo o governo, o valor médio do benefÃcio é de R$ 217,18, mas haverá uma complementação para que o valor atinja o mÃnimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, será temporária e valerá até dezembro do próximo ano.
A votação foi antecedida por negociações no Plenário em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.
"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos Ãndices de pobreza", disse Roma.
Mesmo favoráveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa FamÃlia. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as polÃticas já estruturadas pelo Bolsa FamÃlia e que passam pelo atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
“[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada famÃlia em cada municÃpio. Toda uma estrutura de assistência que existe há quase duas décadas. O Bolsa FamÃlia era um projeto estruturado, que está vinculado à polÃtica de saúde e educação”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefÃcio até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxÃlio somente até o final do ano próximo ano evidencia que “a proposta do governo tem caráter eleitoreiro”.
“Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa FamÃlia era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa FamÃlia e a abrangência do número de pessoas e não um pix eleitoral”, disse.
O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trará avanços para a assistência social e deve ampliar o número de beneficiários de 14 milhões para 20 milhões de famÃlias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa FamÃlia passará a receber imediatamente o AuxÃlio Brasil", disse.
Informações da Agência Brasil
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