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Procon-BA fiscaliza fornecedores de artigos para petshops

Procon-BA fiscaliza fornecedores de artigos para petshops

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor, (Procon-BA), deflagrou, ontem (22), a Operação Petshop 2021, com o objetivo de inspecionar os fornecedores de artigos para pets e afins. A operação quer acabar com as práticas abusivas, verificar a procedência dos produtos comercializados, os prazos de validade e a ostensividade das precificações, bem como a presença do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.

O fornecedor autuado responderá a um processo administrativo, respeitada a ampla defesa e o contraditório, podendo sofrer multas e sanções, de acordo com as regras estabelecidas no CDC.

As denúncias ao órgão da SJDHDS poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

 

 

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