O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem (05) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustÃveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustÃveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustÃveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.
"Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad remÂ’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercÃcios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.
Segundo o parlamentar, o preço dos combustÃveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.
“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustÃvel mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.
Atualmente, a polÃtica de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustÃveis no paÃs, estão atrelados a esses dois indicadores.
Informações da Agência Brasil
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