O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ações contra escolas particulares de Salvador por prática de venda casada de material didático. As investigações indicam que instituições estariam exigindo a aquisição de pacotes completos, que incluem livros e plataformas digitais, como condição para efetivar a matrícula ou garantir a continuidade dos estudantes.
De acordo com o órgão, os pais não tinham a opção de adquirir os materiais de forma separada ou reutilizar itens de anos anteriores, o que caracteriza restrição à liberdade de escolha e possível violação das normas de defesa do consumidor.
As medidas foram motivadas por denúncias de responsáveis e por apurações que identificaram a manutenção da prática mesmo após fiscalizações. O MP-BA solicita que a Justiça determine o fim da exigência e obrigue as escolas a oferecerem alternativas mais flexíveis na aquisição dos materiais.
Fonte: Aratu On
