O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli mesmo após sua condenação criminal. Ele determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente Adilson Barroso em até 48 horas.
Na decisão, Moraes afirmou que a Constituição estabelece que a perda do mandato, em caso de condenação definitiva, é definida pelo Judiciário, cabendo ao Legislativo apenas cumprir a determinação. Por isso, ele declarou nula a votação que rejeitou a cassação de Zambelli e decretou a perda imediata de seu mandato.
O ministro também enviou o caso para julgamento virtual na Primeira Turma do STF, que deve confirmar a medida. Zambelli está presa na Itália e foi condenada em maio a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça em 2023, ação que tentou gerar um mandado falso contra Moraes.
O Brasil já solicitou sua extradição, e a Justiça italiana analisará o pedido em uma audiência marcada para 18 de dezembro.
