O Ministério do Trabalho publicou novas regras para o crédito consignado voltado a trabalhadores do setor privado, com o objetivo de reduzir os juros e coibir cobranças abusivas.
A principal mudança estabelece um limite para o Custo Efetivo Total (CET) dos empréstimos, que não poderá ultrapassar em mais de um ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, a medida impede que instituições anunciem juros baixos e incluam tarifas extras que elevem o valor final da dívida.
A norma também restringe os tipos de encargos que podem ser cobrados, proibindo taxas consideradas indevidas, como tarifas administrativas e custos ocultos embutidos nos contratos.
Além disso, o governo passará a monitorar periodicamente as taxas praticadas no mercado. Instituições que descumprirem as regras ou adotarem práticas abusivas poderão sofrer sanções e até ser suspensas de operar nessa modalidade.
A iniciativa busca tornar o crédito mais transparente e acessível, reduzindo o endividamento e garantindo maior proteção aos trabalhadores que utilizam esse tipo de empréstimo.
