O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga a possível existência de um esquema de comercialização de créditos judiciais desconstituídos pela Justiça, originados de uma ação de desapropriação que tramita há quase quatro décadas em Salvador. O caso envolve um processo iniciado em 1987 e chegou à esfera criminal após a identificação de sucessivos pedidos de habilitação e escrituras públicas de cessão de direitos creditórios.
Segundo o MPBA, os documentos reunidos no processo apontam para indícios, em tese, de fraude processual, estelionato qualificado contra entidade pública, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária. A investigação começou a partir de peças extraídas do processo cível que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
Os documentos apontam que, no centro da apuração, aparece o empresário Valmir Gomes da Silva, o qual ingressou no processo como sucessor de uma das partes originais e, segundo a manifestação do MPBA, teria passado a atuar na negociação de direitos creditórios vinculados à indenização.
O inquérito menciona que os advogados Claudionor dos Santos Paixão — falecido em 2012 —, Ana Caroline Telles e Francisco José Bastos teriam atuado na intermediação e validação das titularidades, cientes da precariedade dos títulos.
Além disso, empresas como a Aluvitral Esquadrias também foram relacionadas pelo MPBA como uma das pessoas jurídicas envolvidas na rede de movimentação e simulação de operações do esquema. Conforme os documentos, a companhia participou do esquema visando, sobretudo, a compensação tributária fraudulenta perante a Receita Federal.
A origem de toda a disputa, porém, remonta a uma desapropriação ocorrida no final da década de 1970.
