O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou mais de 76 mil licenças de pescadores profissionais em todo o país. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União e atinge registros que já estavam suspensos desde o ano passado.
Segundo a pasta, o cancelamento ocorreu porque os titulares não regularizaram pendências nem apresentaram recursos dentro do prazo previsto. Com isso, as licenças foram anuladas de forma definitiva, conforme as regras que disciplinam o registro da atividade pesqueira.
A perda do registro impede o exercício da pesca profissional para fins comerciais e também afeta o acesso a benefícios vinculados à atividade, como o seguro-defeso, pago durante períodos de proibição da pesca.
Entre os motivos que podem levar ao cancelamento estão a falta de atualização cadastral, a não comprovação da atividade pesqueira e o descumprimento de exigências administrativas. Casos de falecimento do titular também resultam na anulação do registro.
O ministério informou que a relação das licenças canceladas será disponibilizada por estado em seus canais oficiais. A medida faz parte de ações para aprimorar o controle e a regularização do sistema de cadastro de pescadores no Brasil.
Fonte: Agência Brasil
