O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a devolução à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS dos dados sigilosos do empresário Daniel Vorcaro. As informações haviam sido obtidas a partir da quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático no âmbito das investigações.
A decisão reverteu entendimento anterior do ministro Dias Toffoli, que havia determinado que o material ficasse sob guarda da presidência do Senado Federal, restringindo o acesso da comissão.
Ao restabelecer o compartilhamento dos dados, Mendonça também definiu que as informações devem ser encaminhadas à Polícia Federal, responsável por conduzir as investigações sobre supostas irregularidades envolvendo operações ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O ministro assumiu a relatoria do caso recentemente e, ao analisar o pedido da CPMI, concluiu pela retomada do acesso ao conteúdo para dar continuidade às apurações.
Fonte: Agência Brasil
