Os microempreendedores individuais (MEIs) de Salvador têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Para auxiliar no procedimento, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), disponibiliza atendimento gratuito no SAC do Empreendedor, localizado no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm), no Comércio.
O atendimento acontece das 7h às 12h e das 13h às 15h30, com opção de atendimento por ordem de chegada ou agendamento pelo aplicativo Salvador Digital. A declaração é obrigatória para todos os MEIs, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no ano-base.
Segundo a Semdec, o descumprimento do prazo pode gerar multas, restrições no CNPJ e dificuldades no acesso a benefícios previdenciários, crédito e programas de incentivo. A orientação da pasta é que os empreendedores não deixem o procedimento para a última semana, evitando filas e possíveis instabilidades no sistema.
